Dúvidas sobre protesto de títulos

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Dúvidas sobre protesto de títulos

Mensagem  Cristiano Ferreira em Ter Nov 27, 2007 6:34 pm

que é um protesto? Quando uma empresa deve protestar? Paga alguma taxa? Qual é o valor mínimo da dívida para protestar? Como faz para protestar? O que preciso, ou documentos que preciso para protestar? Quais são os passos do protesto, ou seja, o processo do protesto? Se Alguém tirar minhas duvidas eu agradeço.

Cristiano Ferreira

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Re: Dúvidas sobre protesto de títulos

Mensagem  Valdir Rocha em Qua Nov 28, 2007 12:53 pm

O protesto tem o ojbetivo de provar a inadimplência do devedor, possibilitando, caso esgotem as negocições, o acionamente jurídico. Portanto, quando protestar uma empresa, tenha certeza de possuir comprovantes da venda (nf) e recebimento da mercadoria, que irão ser solicitados numa execução ou falência. O protesto pode ocorrer quando o devedor ciente de sua dívida, do valor, e dos dias que ele terá para pagar antes do envio a cartório, mesmo assim, atrasa o pagamento sem justificativa legal. A taxa de protesto varia conforme o valor do título e do tabelionato de protestos de cada região. Infelizmente desconheço o valor mínimo para protesto, creio que não exista pois um título está vinculado a uma venda ou serviço, e estes possuem valores mínimos, para emissão de notas fiscais, definidos pela própria empresa. Para protestar um título vá ao tabelionato de protesto de títulos da sua região, retire o formulário de protesto de títulos (gratuito), preencha-o, com a devida assinatura. Apresente ao tabelionato, o formulário, o título, e o documento de quem assionou o formulário (no caso de empresa, pode ser o contrato social). Não é preciso pagar nenhuma taxa no princípio.

Valdir Rocha
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